[{"Id":1499,"Numero":"030","Data":"2026-06-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESSÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AO REDESIM, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.874/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1499"},{"Id":1498,"Numero":"029","Data":"2026-06-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 007/2023 QUE TRATA SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1498"},{"Id":1497,"Numero":"028","Data":"2026-06-09","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1497"},{"Id":1489,"Numero":"026","Data":"2026-05-29","Descricao":"DECRETA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1489"},{"Id":1486,"Numero":"025","Data":"2026-05-08","Descricao":"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1486"},{"Id":1485,"Numero":"024","Data":"2026-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1485"},{"Id":1484,"Numero":"023","Data":"2026-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 770/2025 REGULAMENTA PELO DECRETO 36/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1484"},{"Id":1483,"Numero":"021","Data":"2026-04-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1483"},{"Id":1480,"Numero":"020","Data":"2026-04-27","Descricao":"DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2022 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1480"},{"Id":1479,"Numero":"019","Data":"2026-04-22","Descricao":"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1479"},{"Id":1467,"Numero":"018","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1467"},{"Id":1468,"Numero":"017","Data":"2026-04-13","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1468"},{"Id":1465,"Numero":"016","Data":"2026-04-08","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1465"},{"Id":1501,"Numero":"015","Data":"2026-04-01","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.367.290,28 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1501"},{"Id":1461,"Numero":"014","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1461"},{"Id":1478,"Numero":"013","Data":"2026-03-18","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 493.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1478"},{"Id":1456,"Numero":"012","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 787/2026 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1456"},{"Id":1455,"Numero":"011","Data":"2026-03-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO 19 DE MARÇO EM TODOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1455"},{"Id":1477,"Numero":"010","Data":"2026-03-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.095.851,91 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1477"},{"Id":1444,"Numero":"009","Data":"2026-02-26","Descricao":"ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/decretos.php?id=1444"}]