Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1510,802,2026-06-26,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMURO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTABELECE NORMAS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1506,801,2026-06-16,"ALTERA A LEI MUNICIPAL 792/2026 (LDO 2027) PARA ESTABELECER PRIORIDADE EXPRESSA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E Á POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, EM LINHA COM O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1505,800,2026-06-16,"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 486/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1504,799,2026-06-16,"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1503,798,2026-06-16,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS X E XI DO ARTIGO 165, DA LEI MUNICIPAL Nº 73/1993, E ALTERAÇÃO DOS INCISOS X E XI DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 115/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1502,797,2026-06-16,"DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO SEGURO E CONTINUO AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS, VICINAIS, BUEIROS, SINALIZAÇÕES E PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1491,796,2026-05-29,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE EDVALDO MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1490,795,2026-05-29,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FABIANO ALBUQUERQUE DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1473,794,2026-05-14,"CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TALITA CARVALHO VIANA LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1472,793,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1469,792,2026-04-29,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2026,"LEI MUNICIPAL"
1459,791,2026-03-18,"DENOMINA O NOVO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA RUA MOZAR BRAGA, NO CENTRO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1458,790,2026-03-18,"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1457,789,2026-03-18,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1452,788,2026-03-10,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR ANTES DO HIDRÔMETRO NAS LIGAÇÕES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1449,787,2026-03-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1445,786,2026-02-26,"CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GRAZIELA TEIXEIRA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1400,785,2026-01-12,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1399,784,2026-01-12,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 690/2023 PARA ALTERAR O ARTIGO 1º INCISOS III E IV, ARTIGOS 3º, 4º E 5º",2026,"LEI MUNICIPAL"
1398,783,2026-01-12,"INSTITUI O DIA DO DISTRITO DO RIACHÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"