[{"Id":1510,"Numero":"802","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMURO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, ESTABELECE NORMAS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1510"},{"Id":1506,"Numero":"801","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL 792/2026 (LDO 2027) PARA ESTABELECER PRIORIDADE EXPRESSA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E Á POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, EM LINHA COM O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1506"},{"Id":1505,"Numero":"800","Data":"2026-06-16","Descricao":"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 486/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1505"},{"Id":1504,"Numero":"799","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1504"},{"Id":1503,"Numero":"798","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS X E XI DO ARTIGO 165, DA LEI MUNICIPAL Nº 73/1993, E ALTERAÇÃO DOS INCISOS X E XI DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 115/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1503"},{"Id":1502,"Numero":"797","Data":"2026-06-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO SEGURO E CONTINUO AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS, VICINAIS, BUEIROS, SINALIZAÇÕES E PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1502"},{"Id":1491,"Numero":"796","Data":"2026-05-29","Descricao":"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE EDVALDO MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1491"},{"Id":1490,"Numero":"795","Data":"2026-05-29","Descricao":"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAÍMENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE FABIANO ALBUQUERQUE DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1490"},{"Id":1473,"Numero":"794","Data":"2026-05-14","Descricao":"CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TALITA CARVALHO VIANA LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1473"},{"Id":1472,"Numero":"793","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1472"},{"Id":1469,"Numero":"792","Data":"2026-04-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1469"},{"Id":1459,"Numero":"791","Data":"2026-03-18","Descricao":"DENOMINA O NOVO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA RUA MOZAR BRAGA, NO CENTRO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1459"},{"Id":1458,"Numero":"790","Data":"2026-03-18","Descricao":"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1458"},{"Id":1457,"Numero":"789","Data":"2026-03-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1457"},{"Id":1452,"Numero":"788","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR ANTES DO HIDRÔMETRO NAS LIGAÇÕES DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1452"},{"Id":1449,"Numero":"787","Data":"2026-03-04","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1449"},{"Id":1445,"Numero":"786","Data":"2026-02-26","Descricao":"CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GRAZIELA TEIXEIRA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1445"},{"Id":1400,"Numero":"785","Data":"2026-01-12","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1400"},{"Id":1399,"Numero":"784","Data":"2026-01-12","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 690/2023 PARA ALTERAR O ARTIGO 1º INCISOS III E IV, ARTIGOS 3º, 4º E 5º","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1399"},{"Id":1398,"Numero":"783","Data":"2026-01-12","Descricao":"INSTITUI O DIA DO DISTRITO DO RIACHÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.miraima.ce.gov.br/leis.php?id=1398"}]