NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
526 29/05/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
344 26/01/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
284 09/05/2007 ADOÇAO NO MUNICIPIO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 25/04/2024 às 08:38:58