NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
034 21/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
033 10/11/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 DECRETO
031 01/11/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 668/2022. 2022 DECRETO
030 01/10/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2022 DECRETO
029 15/09/2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LUIZA TEIXEIRA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
027 04/08/2022 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUD DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ BRITO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
025 01/07/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ (TRÊS MILHÕES, VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
024 22/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
022 14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
021 01/06/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.429.070,65 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
020 19/05/2022 DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
019 16/05/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
017 18/04/2022 ADIA FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2022 DATA EM QUE SE COMEMORA TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
016 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
015 01/04/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.388.946,54 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA SEIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)PARA REFORÇO DDE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2022 DECRETO
014 18/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
013 16/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
012 04/03/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 360.000,00 (TREZENTOS E SESENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETO
011 04/03/2022 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E DE ROTINA, PELOS ENFERMEIROS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EM NÍVEL AMBULATORIAL 2022 DECRETO
009 18/02/2022 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
008 18/02/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
007 15/02/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 006/2022 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
006 10/02/2022 DISPÕE SOBRE a PRORROGAÇÃO DO RETORNO AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
005 01/02/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.585.818,38 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
004 21/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
003 03/01/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2009 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
002 03/01/2022 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.859.526,38 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUANTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
001 03/01/2022 ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO – UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
036 10/12/2021 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
035 10/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 03/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E FIZCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
033 01/12/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.751.669,16 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2021 DECRETO
032 30/11/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 DECRETO
031 25/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
029 03/11/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.079.537,02 (TRÊS MILHÕES, SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
027 26/10/2021 TRANSFERE O FERIADO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28/10/2021 QUINTA-FEIRA PARA O DIA 29/10/2021 SEXTA-FEIRA E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 SEGUNDA-FEIRA. 2021 DECRETO
026 08/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 01/10/2021 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 01/10/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.763.321,44 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2021 DECRETO
023 03/09/2021 AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO ASSESSOR DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS E AUTORIZAR DESPESAS E ORDENAR PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 03/09/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
021 01/09/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.595.896,76 (HUM MILHÃO, QUINENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
020 23/08/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.381,15 (CENTO E VINTE E TRES MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
019 02/08/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 1.688.452,72 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
018 27/07/2021 CONVOCA A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETO
017 19/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 01/07/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITUIRA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOE DE R$ 2.145.111,61 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
015 21/06/2021 DECLARA DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA, COM FIM SOCIAL, A ÁREA DE AFETAÇÃO SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS - CMR. 2021 DECRETO
014 01/06/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.079.330,40 (HUM MILHÃO, SETENTA E NOVE MIL E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2021 DECRETO
013 06/05/2021 SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1º E INCISOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
012 03/05/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 1.386.491,11 ( HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATORCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2021 DECRETO
011 03/05/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/21, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO MIRAÍMA. 2021 DECRETO
010 15/04/2021 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 650/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
009 04/04/2021 DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE MIRAÍMA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PASTOR JOSÉ CRISANTO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
008 01/04/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VALOR DE R$ 2.442.942,40 (DOIS MILHÕES,QUATORCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2021 DECRETO
007 17/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
006 01/03/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 957.521,30 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
005 01/03/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.211.822,36 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
004 19/02/2021 ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 09/02/2021 ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
002 01/02/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 490.261,68 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E HUM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 406.550,14 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E CATORZE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2021 DECRETO
102 29/12/2020 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
101 22/12/2020 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
099 30/11/2020 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de ";menu!C27;", com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021. 2020 DECRETO
095 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
097 21/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
096 21/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
094 01/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
093 01/09/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.632.937,39 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2020 DECRETO
092 03/08/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR 2.142.892,57 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2020 DECRETO
091 01/07/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.135.569,35 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CNTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 2020 DECRETO
090 05/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO BRAGA TEIXEIRA. 2020 DECRETO
088 31/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
086 05/05/2020 APROVA OS PLANOS DE CONTINGENCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
085 05/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
084 04/05/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.238.833,38 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2020 DECRETO
083 20/04/2020 PRORROGA O PERÍODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
082 06/04/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.676,11 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2020 DECRETO
081 06/04/2020 DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
080 06/04/2020 ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL 011.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
079 06/04/2020 PRORROGA O PERIODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AINDA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
078 23/03/2020 DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
077 20/03/2020 PRORROGA O PERIODO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
076 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
075 17/03/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA - NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
074 02/03/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 125.690,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2020 DECRETO
073 20/02/2020 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
072 20/02/2020 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
071 03/02/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 296.780,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 2020 DECRETO
070 17/01/2020 CONVOCA CANDIDATO APROVADO E RECLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO 01/2015 PMM/CE NO CARGO QUE ESPECIFICA. 2020 DECRETO
069 02/01/2020 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.224.689,05 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORCAMENTARIAS. 2020 DECRETO
068 18/12/2019 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
067 02/12/2019 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.162.519,52 (HUM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 DECRETO
065 05/11/2019 REGULAMENTA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 34, CAPUT, IV DA LEI MUNICIPAL 115/1995 2019 DECRETO
064 04/11/2019 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 2019 DECRETO
063 01/11/2019 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.641.326,70 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E HUM MIL, TREZENTOS E VINTE SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 DECRETO
062 24/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
061 11/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019 EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2019 DECRETO
060 21/08/2019 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE 2019 DECRETO
059 21/08/2019 CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA. 2019 DECRETO
058 24/06/2019 INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE COMBATE Á DENGUE, ZIKA E DO CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
056 29/05/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE FORTUNA, NESTE MUNICÍPIO. 2019 DECRETO
055 29/05/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
054 10/05/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 617/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA E NASF, CONTRATUALIZADASAO INCENTIVO DA PMAQ - MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
053 10/05/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MAIO DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2019 DECRETO
052 12/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2019 DECRETO
051 29/03/2019 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
050 29/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6º CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
049 14/03/2019 DECRETA PONTO FALCULTATIVO O DIAC 18 DE MARÇO DE 2018 DE 2019 QUE ANTECEDE O FERIADO ESTADUAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
048 13/03/2019 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, ALTERA O REGULAMENTODO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
047 27/02/2019 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
046 02/01/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O ÍMOVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
045 20/12/2018 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
044 20/11/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISITAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 2018 DECRETO
043 13/11/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2018 DECRETO
042 23/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
041 12/09/2018 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
039 23/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE AÇUDE QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE RIACHO DE AMONTADA E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICIPIO. 2018 DECRETO
040 30/06/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DO DISTRITO DE RIACHÃO E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. 2018 DECRETO
038 18/06/2018 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO E NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018 E SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
037 30/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2018 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
036 17/05/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE ATENDERÁ AOS MORADORES DO DISTRITO DE BROTAS E ADJACÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. 2018 DECRETO
035 26/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 1° DE MAIO DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
034 02/04/2018 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ASÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
033 16/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 EM TODOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2018 DECRETO
032 16/03/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
031 05/03/2018 DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO JOSÉ RODRIGUES. 2018 DECRETO
029 08/02/2018 DISPÕE COBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
027 21/12/2017 DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
025 31/10/2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
024 24/10/2017 ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
023 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES 2017 DECRETO
022 11/10/2017 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
021 06/10/2017 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 01/2015 2017 DECRETO
020 17/08/2017 SUBSTITUI O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESTE MUNICÍPIO. 2017 DECRETO
019 09/08/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
018 27/06/2017 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRAÍMA. 2017 DECRETO
017 27/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
014 07/06/2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PREVISTO NO ART. 15 LEI N 8,666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 PARA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2017 DECRETO
013 24/05/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 024/2011, DATADO DE 03/11/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
012 12/04/2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
011 06/04/2017 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA- COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
010 27/03/2017 DISPÕE SOBRE O LUTO E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE LIDERANÇA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA. 2017 DECRETO
009 23/02/2017 ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
008 23/02/2017 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
007 31/01/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS LOTAÇÕES DOS SERVIDORES APROVADOS E NOMEADOS NO CONCURSO REFERENTE AO EDITAL 01/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE OPORTUNIZANDO A ESCOLHA DA LOTAÇÃO DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
006 22/01/2017 DECLARA LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA BRAGA LIMA, EX-PROFESSORA E DIRETORA DA ESCOLA JOSEFA BRAGA BARROSO. 2017 DECRETO
005 09/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE NO DISTRITO DE BROTAS- MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
004 09/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
003 02/01/2017 EMENTA: CANCELA AS GRATIFICAÇÕES E SUSPENDE AS HORAS EXTRAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO, SALVO AS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS PELO RESPECTIVOS SECRETÁRIO MUNICIPAL. 2017 DECRETO
002 02/01/2017 EMENDA: DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA POR UM PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2017 DECRETO
001 02/01/2017 DEFINE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
030 10/11/2015 DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
miraima.ce.gov.br
Emitido dia 01/12/2022 às 16:24:08