| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Município | 25/08/2021 | GABINETE DO PREFEITO | PLANO PLURIANUAL | Participe da elaboração do PPA do Município. Instale o aplicativo e dê a sua opinião!! |
| #Município | 09/10/2018 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | As Conferências se assentam sob a lógica do FAZER CONHECER e DIVULGAR os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, além da Convenção Internacional do Direito da Criança. As Conferencias se realizam no momento singular em que se comemoram os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma Lei e várias revoluções, que traz novos conceitos, exigindo mudanças de paradigmas. O Processo de mobilização para realização da VII Conferencia da Criança e do adolescente no município de Miraíma, iniciou-se com a realização da Conferencia Livre para crianças e adolescentes. O objetivo das Conferências Livres é mobilizar e articular crianças e adolescentes quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto da XI Conferência Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O tema da Conferência livre foi: Violência Sexual. Realizou-se no dia 27 de agosto no colégio E.E. M Josefa Braga Barroso. Seguindo as atividades a serem desenvolvidas, a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorreu no dia 09 de outubro de 2018, no colégio E.E. M Josefa Braga Barroso. Espera-se com a realização da conferência, mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral a crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento das violências e considerando a diversidade. O tema central trabalhado em todo o território nacional foi: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. A escolha do tema central foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. A Conferência está estruturada em cinco eixos temáticos para orientar os debates: 1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social 2. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes 3. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes 4. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes. 5.Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Sobre o produtor Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA O CMDCA é responsável por formular, propor e fiscalizar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e juventude. Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069, de 1990. Presidente: Maria Daniele Pereira Amorim. Vice: Brenda Helen Muniz Maciel |
| www.miraima.ce.gov.brEmitido dia 06/05/2024 às 07:55:00 | ||||