| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/08/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Robson Alves dos Santos |
| Responsável pela Informação | Antonio Robson Alves dos Santos |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jackson Diego Teixeira Linhares |
| Responsável pela Adjudicação | Milca Lopes Mesquita Pires |
| Responsável pela Homologação | Milca Lopes Mesquita Pires |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Assistência Social | Milca Lopes Mesquita Pires | GERENCIADOR |