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Prefeito(a)

Ozana Coelho Rodrigues Teixeira

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Vice-prefeito(a)

Waldemique Merenço Pires

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Controladoria Geral do Municipio

Raimundo Braga · Controlador Geral

Esplanada da Estação , Nº 433 - Centro - CEP: 62.530-000(85) 9.9160-9069controladoria@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 7h às 13h
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Gabinete do Prefeito

João Texeira · Chefe de Gabinete

Esplanada da Estação , Nº 433 - Centro - CEP: 62.530-000(88) 3630-1167gabinete@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 7h às 13h
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Ouvidoria Geral do Municipio

Ednardo Lima · Ouvidor Geral do Municipio

Esplanada da Estaçao , Nº 433 - Centro - CEP: 62.530-000(88) 3630-1167ouvidoria@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 7h às 13h
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Procuradoria Geral do Municipio

Diego Linhares · Procurador Geral

Esplanada da Estação , Nº 433 - Centro - CEP: 62.530-000(88) 9.9274-2018pgm@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 7h às 13h
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Secretaria de Administração

Natalia Souza Veras · Secretário(a)

Esplanada da Estação , Nº 433 - Centro - CEP: 62.530-000(88) 3630-1170seplan@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 07h às 13h
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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Marcos Sales · Secretário(a)

Avenida Linha Francisco Marques , Nº S/n - Centro - CEP: 62.530-000(88) 9.9434-1450agricultura@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 07h00min às 13h00min
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Secretaria de Cultura

Mercedes Barroso · Secretário(a)

Avenida Linha Francisco Marques , Nº S/n - Centro - CEP: 62.530-000(88) 9.8184-0995cultura@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 07h às 13h
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Secretaria de Educação

Cicero Albuquerque · Secretário(a)

Rua Candido Ribeiro , Nº 606 - Centro - CEP: 62.530-000(88) 9.9455-7136seduc@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 7h às 13h
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Secretaria de Esporte e Juventude

Welington Sousa · Secretário(a)

Avenida Linha Francisco Marques , Nº S/n - Centro - CEP: 62.530-000(88) 9.9210-9882esporte@miraima.ce.gov.br Segunda A Sexta: 07h às 13h
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Secretaria de Finanças

Rosa Maria · Secretário(a)

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Secretaria de Governo e Planejamento

Natalia Souza Veras · Secretário(a)

Esplanada da Estação , Nº 433 - Centro - CEP: 62.653-000(88) 3630-1167seplan@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 07h às 13h
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Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Cipriano Gomes · Secretário(a)

Esplanada da Estação , Nº S/n - Centro - CEP: 62.530-000(88) 9.8214-0812seinfra@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 7h às 13h
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Secretaria de Saúde

Toinha Pinheiro · Secretaria de Saúde

Avenida Lindolfo Braga , Nº S/n - Centro - CEP: 62.530-000(88) 9.8157-8539saude@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 7h às 13h
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Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Milca Lopes · Secretário(a)

Rua José Linhares , Nº S/n - Centro - CEP: 62.530-000(88) 9.9416-0868setas@miraima.ce.gov.brSegunda A Sexta: 7h às 13h
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Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera
Controladoria Geral do Municipio 2
  • Coordenar as atividades ligadas ao Sistema de Controle Interno
  • Designar funções e atividades dentre as competências de cada cargo, como também atividades transitórias, no âmbito das atribuições da Controladoria Geral do Município.
  • Prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo.
  • Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Gabinete do Prefeito.
  • Apoiar a articulação política e as relações do Executivo com o Legislativo, apreciando as solicitações e sugestões, providenciando o seu encaminhamento às Secretarias da área específica, quando for o caso.
  • Exercer a coordenação geral das atividades inerentes à Ouvidoria Geral do Município, promover a articulação entre a sociedade e as ações governamentais em consonância com a Política de Ouvidoria do Município.
  • Realizar atendimento ao cidadão identificando as atividades ou serviços reclamados.
  • Prestar serviços de atendimento à coletividade, inclusive com a instauração de procedimentos preliminares à apuração da regularidade e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos-usuários dos serviços públicos municipais.
  • Representar extrajudicial e judicialmente o Município, defendendo seus direitos e interesses.
  • Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na elaboração dos atos do Executivo como desapropriação, alienação, aquisição de bens móveis, além de analisar a constitucionalidade dos atos e dos contratos, convênios e da própria legislação municipal.
  • Colaborar com o Prefeito no controle da constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo Executivo.
  • Coordenar em nível administrativo, a nomeação e exoneração de pessoal, controlando o quadro dos efetivos e não efetivos, além de outros relacionados ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
  • Assessorar o Prefeito em reuniões com dirigentes de órgãos estaduais e federais, como também manter o sistema de informações administrativas da municipalidade.
  • Coordenar as ações de descentralização administrativa, através dos diretores e chefes administrativos.
  • Coordenar e executar a nível local as ações visando oferecer ao trabalhador rural meios para sobrevivência no campo.
  • Coordenar e executar programas visando a melhoria da qualidade do rebanho bovino, caprino e ovino, prestando a devida assistência sanitária animal.
  • Prestar assessoramento ao Chefe do Executivo Municipal sobre os assuntos da pasta, inclusive desempenhando outras atividades atribuídas pelo Prefeito Municipal.
  • Incentivar a criação e/ou manutenção das bandas de fanfarras no Município.
  • Promover a qualificação e a inovação da produção cultural do Município.
  • Proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, religioso, arqueológico, natural, documental e bibliográfico.
  • Manter a rede municipal de ensino de acordo as necessidades dos estudantes da zona urbana e rural, promovendo programas de curso supletivo, alfabetização de adultos, como forma de erradicar o analfabetismo e cursos profissionalizantes visando capacitar a juventude do município para o mercado de trabalho.
  • Elaborar o calendário escolar da rede Municipal de Ensino.
  • Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando o aperfeiçoamento dos professores, dos técnicos em educação, buscando a otimização e a eficiência do ensino público municipal.
  • Execução das políticas de esportes, bem como a promoção e o cumprimento dos princípios e preceitos da legislação desportiva.
  • Elaboração das normas que visam a garantia dos direitos relativos à prática desportiva, bem como previnam ou reprimam o uso de meios ilícitos nessa atividade.
  • Implementação e apoio às atividades desportivas e à infraestrutura esportiva, com especial atenção às instalações esportivas escolares.
  • Supervisionar, acompanhar e controlar os serviços de contabilidade pública, manter em dia os registros e o controle do sistema econômico financeiro do Governo Municipal, bem como coordenar as atividades de tesouraria.
  • Promover o cadastro, lançamento e arrecadação dos tributos municipais, bem como manter a sua fiscalização para o fiel cumprimento, respeitadas as normas constitucionais vigentes.
  • Acompanhar, Coordenar e Controlar a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial.
  • Atentar e zelar pelo fiel cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Apoiar a articulação política e as relações do Executivo com o Legislativo, apreciando as solicitações e sugestões, providenciando o seu encaminhamento às Secretarias da área específica, quando for o caso.
  • Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas de forma harmônica, com iniciativas propostas pelos diferentes órgãos municipais, promovendo a articulação institucional necessária ao funcionamento do Governo.
  • Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
  • Executar atividades de prestação dos serviços públicos, tais como limpeza pública, iluminação pública, cemitérios, água e esgoto parques, jardins, mercados, feiras, praças, logradouros e vias urbanas.
  • Aprovar projetos de construção civil pública e de particular, projeto de loteamento, de arruamento, fiscalização das vias e logradouros, fornecer o competente alvará para construção civil, além de conceder o “HABITE-SE”, respeitado o Código de Postura e a legislação vigente.
  • Executar as atividades concernentes a elaboração de projetos, cálculos e orçamento das obras públicas, bem como os trabalhos topográficos indispensáveis as obras e serviços de engenharia do Município.
  • Executar programas de assistência médico-hospitalar-odontológica, materno-infantil a população do Município.
  • Administrar e manter as Unidades de Saúde, Postos de saúde, Maternidade e Hospital, Unidades de Atendimento Ambulatorial e Clínicas mantidas pela municipalidade ou conveniadas visando a otimização do atendimento à população.
  • Administrar e coordenar o encaminhamento em caso de urgência para tratamento fora do Município de pessoas em grau de risco de vida, desde que os recursos médicos disponíveis no Município sejam insuficientes, visando preservar a vida da população, ou até mesmo para fora do Estado.
  • Planejar, coordenar e executar programas visando a melhoria da política de emprego e renda para as pessoas carentes.
  • Executar programas de atendimento, assistência e manutenção das ações voltadas para criança e ao adolescente, assim como, ao idoso e pessoas em situação de risco, visando o cumprimento das políticas públicas de assistência social, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, etc.
  • Coordenar e executar programas de assistência social a população urbana e rural, especialmente as mais carentes, vítimas da estiagem e calamidade pública.
LEI MUNICIPAL: 806/2026 17/09/2026 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SENHOR GERALDO JOAQUIM DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar PORTARIA: 260904001/2026 04/09/2026 · INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GOVERNANÇA SISTÊMICA DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E ALINHADO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 034/2026 01/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE MIRAÍMA – POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, EIXOS DE ATUAÇÃO E MECANISMOS DE GOVERNANÇA, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...] Acessar LEI MUNICIPAL: 805/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) COMO INDEXADOR OFICIAL PARA O REAJUSTE ANUAL DOS CONTRATOS DE RATEIO CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 804/2026 26/08/2026 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS PARA AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SEDE DO CONSÓRCIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 803/2026 26/08/2026 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIIR COM A FIXAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA OS CONTRATOS DE PROGRAMA CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 033/2026 10/08/2026 · INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar PORTARIA: 260728001/2026 28/07/2026 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Acessar PORTARIA: 260728002/2026 28/07/2026 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS NOMES DOS INTEGRANTES DA CÂMARA TÉCINICA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN. Acessar PORTARIA: 260728004/2026 28/07/2026 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS NOMES DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA. Acessar
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Perguntas frequentes FAQ

Quais são as principais atribuições da Prefeitura Municipal?

A Prefeitura é responsável pela administração do município, incluindo áreas como educação básica, saúde, transporte público, coleta de lixo, manutenção de vias urbanas, iluminacao publica e fiscalizacão de obras e posturas. Tambem elabora leis locais em conjunto com a Camara Municipal.

A administração municipal é liderada pelo prefeito, vice-prefeito e pelos secretários municipais. A relação atualizada com os nomes, cargos e respectivasÁreas de atuação estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, na seção Equipe de Governo ou Estrutura Administrativa.

Você pode solicitar serviços como iluminação, limpeza urbana, tapa-buracos diretamente pelos canais digitais disponíveis no site. Reclamações, sugestões ou denúncias também podem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria Municipal ou formulário eletrônico, disponível em https://www.miraima.ce.gov.br/ouvidoriaformulario.php

A administração municipal é composta por secretarias como Educação, Saúde, Obras, Assistência Social, Fazenda, entre outras. A estrutura organizacional completa está disponível https://www.miraima.ce.gov.br/secretaria.php

Todos os atos normativos, como leis sancionadas, decretos e portarias, estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura, na seção "Legislação" ou "Atos Oficiais". Acesse diretamente em https://www.miraima.ce.gov.br/acessoainformacao.php

Todas as informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e salários estão disponíveis no Portal da Transparência. Acesse em https://www.miraima.ce.gov.br/acessoainformacao.php para acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado.

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