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Lista de decretos Foram encontrados 227 registros

DECRETO: 016/2024 24/05/2024

24/05/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIA 30 (PONTO FACULTATIVO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI) E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 015/2024 16/05/2024

16/05/2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2022, PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE.

DECRETO: 010/2024 13/03/2024

13/03/2024

NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRAÍMA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 19 E 29 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 009/2024 01/03/2024

01/03/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 720/2024 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO: 008/2024 23/02/2024

23/02/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 007/2024 20/02/2024

20/02/2024

REGULAMENTA O ART 95 § 2º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006/2024 20/02/2024

20/02/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 005/2024 08/02/2024

08/02/2024

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº.14.133, E 1 DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

DECRETO: 004/2024 08/02/2024

08/02/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 003/2024 01/02/2024

01/02/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.376.427,50 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 002/2024 02/01/2024

02/01/2024

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.851.406,61 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 001/2024 02/01/2024

02/01/2024

ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 053/2023 27/12/2023

27/12/2023

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

DECRETO: 052/2023 27/12/2023

27/12/2023

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DECRETO: 051/2023 27/12/2023

27/12/2023

DISPÕE SOBRE O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

DECRETO: 050/2023 27/12/2023

27/12/2023

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

DECRETO: 049/2023 27/12/2023

27/12/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DECRETO: 048/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 046/2023 11/12/2023

11/12/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 714 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - REFIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 045/2023 11/12/2023

11/12/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 047/2023 01/12/2023

01/12/2023

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.860.072,84 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA MIL, SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 044/2023 01/11/2023

01/11/2023

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.584.444,10 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 043/2023 31/10/2023

31/10/2023

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DECRETO: 042/2023 30/10/2023

30/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 041/2023 04/10/2023

04/10/2023

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 195/2022) NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 040/2023 04/10/2023

04/10/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 039/2023 02/10/2023

02/10/2023

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.957.351,48 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

DECRETO: 038/2023 29/09/2023

29/09/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 037/2023 19/09/2023

19/09/2023

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.231,36 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA.

DECRETO: 035/2023 12/09/2023

12/09/2023

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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