Valores
Aprimoramento Contínuo Estimular o desenvolvimento técnico e ético da equipe jurídica.
Responsabilidade e Eficiência Cumprir prazos, metas e resultados com qualidade e profissionalismo.
Atribuições da Secretaria
Representar extrajudicial e judicialmente o Município, defendendo seus direitos e interesses.
Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na elaboração dos atos do Executivo como desapropriação, alienação, aquisição de bens móveis, além de analisar a constitucionalidade dos atos e dos contratos, convênios e da própria legislação municipal.
Colaborar com o Prefeito no controle da constitucionalidade e legalidade dos atos praticados pelo Executivo.
Atribuições do Gestor
Representar o Município em todos os processos judiciais e extrajudiciais, defendendo seus direitos e interesses.
Acompanhar ações, recursos, defesas, execuções fiscais e demais procedimentos judiciais.
