Valores
Aprimoramento Contínuo Estimular o desenvolvimento técnico e ético da equipe jurídica.
Responsabilidade e Eficiência Cumprir prazos, metas e resultados com qualidade e profissionalismo.
Atribuições da Secretaria
REPRESENTAR EXTRAJUDICIAL E JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, DEFENDENDO SEUS DIREITOS E INTERESSES.
ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO COMO DESAPROPRIAÇÃO, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, ALÉM DE ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS E DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E DA PRÓPRIA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
COLABORAR COM O PREFEITO NO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO EXECUTIVO.
Atribuições do Gestor
Representar o Município em todos os processos judiciais e extrajudiciais, defendendo seus direitos e interesses.
Acompanhar ações, recursos, defesas, execuções fiscais e demais procedimentos judiciais.
