Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

CONSULTA DA LOA

Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.

Informações atualizadas em: 30/09/2026 16:01:46

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Esplanada da Estação, 433 - Centro, 62.530-000
O cidadão poderá obter informações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seguintes canais:

Atendimento presencial no setor responsável
Telefone institucional da Prefeitura
Portal oficial da Prefeitura
Portal da Transparência
E-mail institucional
Ouvidoria Municipal
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Telefone institucional da Prefeitura
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E-mail institucional
Ouvidoria Municipal

Informações da secretaria

Fundo Municipal de Educação
Telefone:
(88) 94141471
Email:
secretariadeeducacaodemiraima@gmail.com
Horário de funcionamento:
Segunda a Sexta: 7h às 13h
Endereço:
Rua Cândido Ribeiro, 606Centro, CEP:62530-000

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