SÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS, E AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , TAMBÉM ZELAR PELA QUALLIDADE DOS ALIMENTOS , EM ESPECIAL QUANTO AS CONDIÇÕES HIGIÊNICAS, BEM COMO A ACEITABILIDADE DOS CARDÁPIOS OFERECIDOS, RECEBER O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO PNAE, E EMITIR PARECER CONCLUSIVO A RESPEITO, APROVANDO OU REPROVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA, DENTRE OUTRAS.
HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 DO MUNICÍPIO DE
MIRAÍMA.
