Data do decreto: 30/09/2026
Descrição: INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, APROVA O ANEXO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
