Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 546/2015
05/10/2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/PROVAB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIROS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
