Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 471/2014
29/04/2014
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRAÍMA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
