Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 500/2014
18/06/2014
RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE ITAPIPOCA - CE, CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAIL N° 325/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
