Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 379/2011
10/06/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 159/2001, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR - CAE CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal da Governo Municipal de Miraíma utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
