Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 309/2008
13/11/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, NA FORMA COMO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.