Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 143/1998
20/03/1998
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO PCC/MAG, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
