Prefeitura de Miraíma

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.10.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/06/2020

Data da divulgação do extrato: 18/06/2020

Data da ratificação: 18/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 18/06/2020

Valor estimado: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil, novecentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL DE HIGIENE E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA USO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

seleção da proposta mais vantajosa para a administração e da isonomia.

Justificativa do preço

A escolha recaiu para a COMERCIAL G&K, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor desta contratação é de R$ 36.960,00 (Trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais).

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devidamente respaldada pelo Decreto Estadual 33.510 de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em Saúde e Dispõe sobre as medidas de enfrentamento no novo Coronavírus e alterações posteriores, e ainda o Decreto Municipal 075/2020 de 17 de março de 2020, que institui o Plano de Contingência do novo Coronavírus e alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/07/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EDNARDO FERREIRA MAGALHAES
Responsável pela Informação	EDNARDO FERREIRA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação	ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO	19.593.376/0001-85	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/06/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO

DATA: 18/06/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EDNARDO FERREIRA MAGALHAES

DATA: 18/06/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EDNARDO FERREIRA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	337KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	5MB
RATIFICAÇÃO	PDF	347KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200118	2020	GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO	36.900,00	18/06/2020 18/09/2020

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