INEXIGIBILIDADE: 2022.03.04.01 - IN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/03/2022

Data da divulgação do extrato: 08/03/2022

Data da ratificação: 07/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 07/03/2022

Valor estimado: R$ 180.951,48 (cento e oitenta mil, novecentos e cinquenta e um REAIS e quarenta e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA AREA DE DIREITO PÚBLICO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Seleção da proposta mais vantajosa para a administração e da isonomia

Justificativa do preço

A escolha recaiu para ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOSSIADOS , por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor desta contratação é de R$ 180.951,48 (CEMTO E OITENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

Fundamentação legal

ART 25, LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/03/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MATEUS MORORÓ SÁ
Responsável pela Informação	ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO CICERO ALBUQUERQUE ARAUJO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO CICERO ALBUQUERQUE ARAUJO
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	ANTONIO RAFAEL MORORO SA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	11.453.626/0001-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/03/2022 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS

DATA: 04/03/2022 - 12:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
2. PROPOSTA	PDF	472KB
1. TERMO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS	PDF	1MB
3. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	4MB
5. CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO	PDF	159KB
4. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	233KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220151	2022	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	60.317,16	08/03/2022 08/03/2023
08/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220152	2022	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	60.317,16	08/03/2022 08/03/2023
08/03/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220153	2022	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	60.317,16 5.026,43	08/03/2022 08/03/2023
07/03/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20220151-1	2023	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	63.162,12 5.263,51	07/03/2023 07/03/2024
07/03/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20220152-1	2023	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	63.162,12 5.263,51	07/03/2023 07/03/2024
07/03/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20220153-1	2023	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	63.162,12 5.263,51	07/03/2023 07/03/2024
06/03/2024	ADITIVO DE PRAZO	20220151-2	2024	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	63.162,12 5.263,51	06/03/2024 06/03/2025
06/03/2024	ADITIVO DE PRAZO	20220152-2	2024	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	63.162,12 5.263,51	06/03/2024 06/03/2025
06/03/2024	ADITIVO DE PRAZO	20220153-2	2024	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	63.162,12 5.263,51	06/03/2024 06/03/2025
28/02/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20220151 - 3	2025	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	65.420,28	28/02/2025 27/02/2026 VIGENTE
28/02/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20220152 - 3	2025	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	65.420,28	28/02/2025 27/02/2026 VIGENTE
28/02/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	20220153 - 3	2025	ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS	65.420,28	28/02/2025 28/02/2026 VIGENTE

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