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INEXIGIBILIDADE: 2022.03.04.01 - IN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/03/2022
Data da divulgação do extrato: 08/03/2022
Data da ratificação: 07/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/03/2022
Valor estimado: R$ 180.951,48 (cento e oitenta mil, novecentos e cinquenta e um REAIS e quarenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA AREA DE DIREITO PÚBLICO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Seleção da proposta mais vantajosa para a administração e da isonomia
Justificativa do preço
A escolha recaiu para ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOSSIADOS , por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor desta contratação é de R$ 180.951,48 (CEMTO E OITENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
Fundamentação legal
ART 25, LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MATEUS MORORÓ SÁ
Responsável pela Informação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CICERO ALBUQUERQUE ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCO CICERO ALBUQUERQUE ARAUJO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ANTONIO RAFAEL MORORO SA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 11.453.626/0001-70 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
2. PROPOSTA PDF 472KB
1. TERMO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PDF 1MB
3. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
5. CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 159KB
4. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 233KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220151 2022 ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 60.317,16 08/03/2022
08/03/2023
08/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220152 2022 ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 60.317,16 08/03/2022
08/03/2023
08/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220153 2022 ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 60.317,16
5.026,43		 08/03/2022
08/03/2023
06/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 20220151 - 2 2024 ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 60.317,16 06/03/2024
06/03/2025
VIGENTE
06/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 20220152 - 2 2024 ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 06/03/2024
06/03/2025
VIGENTE
06/03/2024 ADITIVO DE PRAZO 20220153 - 2 2024 ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 60.317,16 06/03/2024
06/03/2025
VIGENTE
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