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DISPENSA: 2021.04.27.01-PD - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/04/2021
Data da divulgação do extrato: 30/04/2021
Data da ratificação: 30/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 30/04/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Miraíma, atendendo à demanda da(o) Ouvidoria do município com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24 inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDNARDO FERREIRA MAGALHAES
Responsável pela Informação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ANOCLÉBIO SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO FRANCISCO ANOCLEBIO SOUZA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO FERREIRA CHAGAS ***.289.443-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTUAÇÃO PDF 298KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 845KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 375KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 333KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2022 ADITIVO DE PRAZO 20210165-1 2022 ANTONIO FERREIRA CHAGAS 4.200,00
350,00		 02/05/2022
02/05/2023
03/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 20210165 2021 ANTONIO FERREIRA CHAGAS 4.200,00
350,00		 03/05/2021
03/05/2022
28/04/2023 ADITIVO DE PRAZO 20210165-2 2023 ANTONIO FERREIRA CHAGAS 4.200,00
350,00		 28/04/2023
28/04/2024
26/04/2024 ADITIVO DE PRAZO 20210165-3 2024 ANTONIO FERREIRA CHAGAS 4.200,00
350,00		 26/04/2024
26/04/2025
VIGENTE
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