Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 2023.08.10.01 - IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/08/2023
Data da divulgação do extrato: 14/08/2023
Data da ratificação: 14/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 14/08/2023
Valor estimado: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AUXILIAR A PROCURADORIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO, NAS PROPOSITURAS RECEBIDAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MP), DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/08/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação JOSE ARLINDO PRIVINO CUSTODIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação JOAO COELHO TEIXEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
PINTO MARTINS & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 33.439.249/0001-57 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIBILIDADE PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 406KB
DECLARAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIBILIDADE PDF 42KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 39KB
EXTRATO DE INEXIBILIDADE PDF 43KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230248 2023 PINTO MARTINS & TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 38.400,00
3.200,00		 15/08/2023
15/08/2024
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Acesso rápido

E-SIC OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Governo Municipal de Miraíma - CE