| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | EDNARDO FERREIRA MAGALHAES |
| Responsável pela Informação | JOSE ARLINDO PRIVINO CUSTODIO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES |
| Responsável pela Ratificação | MARCOS ANTONIO SALES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 247KB | 
|
|
| DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 33KB |
|
|
| DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 191KB |
|
