| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES |
| Responsável pela Ratificação | MARCOS ANTONIO SALES |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | MARCOS ANTONIO SALES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP | 391KB | 
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| DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 363KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 502KB |
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| EXTRATO DE RATIFICAÇÃO | 451KB |
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