| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO CICERO ALBUQUERQUE ARAUJO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ETP | 369KB | 
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| AUTORIZAÇÃO | 717KB |
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| DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 399KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 1MB |
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| EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 755KB |
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