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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.20.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/05/2020
Data da divulgação do extrato: 22/05/2020
Data da ratificação: 21/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 21/05/2020
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE TOLDOS, PARA SEREM UTILIZADOS COMO SUPORTE EM LOCAIS DE POSSÍVEL AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, COMO FORMA DE EVITAR CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NA CAMPANHA CONTRA A PANDEMIA DO COVID-19, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
seleção da proposta mais vantajosa para a administração e da isonomia.
Justificativa do preço
A escolha recaiu para a E. C. PRODUÇÕES LTDA, com endereço a Rua Francisco Veras, 92 – Bairro Nova Betânia Reriutaba-CE, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 17.746.954/0001-40, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor desta contratação é de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devidamente respaldada pelo Decreto Estadual 33.510 de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em Saúde e Dispõe sobre as medidas de enfrentamento no novo Coronavírus e alterações posteriores, e ainda o Decreto Municipal 075/2020 de 17 de março de 2020, que institui o Plano de Contingência do novo Coronavírus e alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EDNARDO FERREIRA MAGALHAES
Responsável pela Informação EDNARDO FERREIRA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
E. C PRODUÇÕES LTDA 17.746.954/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA PDF 285KB
ANEXOS PDF 459KB
RATIFICAÇÃO PDF 47KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200115 2020 E. C PRODUÇÕES LTDA 18.000,00 22/05/2020
22/08/2020
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