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DISPENSA: 2026.02.11.01-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/02/2026
Data da divulgação do extrato: 12/02/2026
Data da ratificação: 12/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2026
Valor estimado: R$ 12.900,00 (doze mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA Á GESTÃO E ASO PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, VISANDO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, Á QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS E Á CONFORMIDADE NORMATIVA NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
o motivo central é garantir que a política de assistência social no município seja executada com técnica, legalidade e resultado, protegendo o interesse público e os direitos dos usuários do SUAS.
Justificativa do preço
Diante da complexidade da política de assistência social, da necessidade de adequação permanente às normas do SUAS e da importância de qualificar os serviços prestados à população vulnerável, justifica-se a contratação de empresa especializada em assessoria técnica. A medida visa assegurar gestão eficiente, execução regular dos programas, conformidade normativa e fortalecimento institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social de Miraíma/CE.
Fundamentação legal
LEI 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação MILCA LOPES MESQUITA PIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL MILCA LOPES MESQUITA PIRES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
48.340.656 JOÃO CARLOS BARRETO PAULINO 48.340.656/0001-80 VENCEDOR 12.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 638KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 248KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 849KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260145 2026 48.340.656 JOÃO CARLOS BARRETO PAULINO 12.900,00 13/02/2026
13/08/2026
VIGENTE
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