DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.11.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/05/2020

Data da divulgação do extrato: 13/05/2020

Data da ratificação: 13/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 13/05/2020

Valor estimado: R$ 12.600,00 (doze mil, seiscentos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MÁSCARAS DESCARTÁVEIS PARA USO PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE NA CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

seleção da proposta mais vantajosa para a administração e da isonomia.

Justificativa do preço

A escolha recaiu para a A N VASCONCELOS JUNIOR ME, com endereço a Rua 608, nº 51, Conjunto Ceará I, Fortaleza-Ce, devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 19.603.291/0001-30, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor desta contratação é de R$ 12.600,00 (Doze mil e seissentos reais).

Fundamentação legal

inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devidamente respaldada pelo Decreto Estadual 33.510 de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em Saúde e Dispõe sobre as medidas de enfrentamento no novo Coronavírus, e ainda o Decreto Municipal 075/2020 de 17 de março de 2020, que institui o Plano de Contingência do novo Coronavírus.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EDNARDO FERREIRA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação	ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	ANTONIA MARIA ALVES PINHEIRO PINTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A N VASCONCELOS JUNIOR ME	19.603.291/0001-30	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/05/2020 - 11:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA	PDF	287KB
ANEXOS	PDF	457KB
RATIFICAÇÃO	PDF	45KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200078	2020	A N VASCONCELOS JUNIOR ME	12.600,00	14/05/2020 14/08/2020

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