Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

CONVÊNIO: 48333/2013 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 09/05/2020

Data da publicação: 28/11/2013

Data da celebração: 22/10/2013

Conta bancaria: 647.236-9

Número do instrumento: 785623

Informações do objeto

PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE POÇO DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE

CONTRAPARTIDA
R$ 10.844,96
TRANSFERÊNCIA
R$ 293.855,04
PACTUADA
R$ 304.700,00
Informações do concedente

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Responsável: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

Informações do convenente

Convenente: MUNICIPIO DE MIRAIMA

Responsável: ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO

Sem informações até o momento

  • DATA: 25/09/2019 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

O Município de Miraíma-CE, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião de Sobral do Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 205,3 Km. Sua principal via de acesso é a BR-222, CE-354, 176. Sua área física é de 699,588 Km². A população do município de Miraíma-CE (2012 estimativa IBGE) é de 13.009 habitantes. De acordo com o Censo de 2010 havia no Município de Miraíma-CE 3.982 domicílios, sendo o serviço de água com atendimento urbano a 1.696 e o rural a 241. O número de clientes com energia elétrica é 2.599. Temos 300 linhas telefônicas. Sua economia está composta por 12,28% de agropecuária, 10,55% indústria e 77,17% em serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2008) 20,95 (156º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,583 (168º no Ceará e de 4.929º no Brasil). A situação da população a ser beneficiada é bastante difícil devido à escassez de água, sobretudo nos períodos de estiagem, que são muito prolongados. O fato de o Município de Miraíma enfrentar grandes dificuldades no que concerne a sua infra-estrutura fez com que a atual administração buscasse parcerias para a realização de ações nessa área, sempre visando o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento do Município. Um grande entrave que vem sendo enfrentado trata da precária infra-estrutura das vias públicas, principalmente, no que diz respeito à Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Poço da Onça, no Município de Miraíma - CE. A partir dessas carências, faz-se necessário dotar o município de condições físicas desejáveis para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. Em períodos invernosos muitas vias ficam intransitáveis, cheias de buracos e poças d´água que contribuem diretamente para o aumento de doenças infecto-contagiosas, bem como a proliferação do mosquito da dengue. A implantação de obras de infraestrutura assegurarão à população, diretamente beneficiada, intervenções estruturais da maior importância para melhoria da qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e conforto, além de contribuírem significativamente para o desenvolvimento urbano do município como um todo. O referido Projeto tem a participação da Emenda Parlamentar nº 27030018, Funcional Programática nº 15.451.2054.1D73, de autoria do Deputado João Ananias, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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CONTRATO DE REPASSE PDF 4MB
   
   
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