Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 647.268-7
Número do instrumento: 821374
Vigência: 19/12/2018
Data da publicação: 19/01/2016
Data da celebração: 30/12/2015
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO
Responsável: KATIA REGINA DE ABREU
Convenente: MUNICIPIO DE MIRAIMA
Responsável: ROBERTO IVENS UCHOA SALES
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE (ESTRADA POÇO DA ONÇA / PASSAGEM).
Justificativa
Criado em 12 de maio de 1988, o Município de Miraíma está localizado na microrregião de Sobral no Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (Capital do Estado) 205,3 Km, tendo como principal via de acesso é a BR-222, CE-354, 176. A cidade está composta por uma área física é de 699,588 Km2, que acolhe aproximadamente 13.009 habitantes (IBGE 2012). O potencial econômico da cidade está basicamente composto por 12,28% de agropecuária, 10,55% indústria e 77,17% em serviços. Com relação aos indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2008) 20,95 (156º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,583 (168º no Ceará e de 4.929º no Brasil). As atenções do poder público municipal estão voltadas para promoção e apoio a projetos de infraestrutura básica relacionados a recuperação e/ou construção de estradas vicinais, considerando a situação de agravamento que as mesmas se apresentam no município. Ademais, no período de estio algumas vias apresentam muitos buracos que as tornam quase que intransitáveis, prejudicando o escoamento da produção agropecuária que se dá através de veículos de carga, bem como o acesso da população a outras localidades e serviços públicos. Pensando na solução do problema supracitado, propomos então a Construção de uma Estrada Vicinal que liga a Sede do Distrito de Poço da Onça à Missi Velho; Geramataia; Passagem; CE 240. Sede do Distrito de Poço da Onça à Poço da Pedra; Carnaubinha; Fazenda Missi e BR 222, no Município de Miraíma, onde será realizada a intervenção de 9 km de estrada. O referido pleito visa dotar o município de condições dignas de acesso e mobilidade garantida da população aos logradouros públicos. Importante ressaltar que serão beneficiados com a execução da referida obra aproximadamente 4.000 beneficiarios, sendo aproximadamente 350 entre pequenos produtores e 20 entre médios e grandes produtores. Desta forma, a implantação da presente proposta com certeza assegurará à população que se utiliza desse trecho uma significativa melhoria na sua qualidade de vida, proporcionado pelas boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuí de forma significativa para o desenvolvimento econômico do município como um todo favorecendo o fluxo de mercadorias na região. Ressaltamos ainda que este projeto também será de grande relevância para o desenvolvimento regional, pois será uma possibilidade de melhor a infraestrutura local, beneficiando nossos munícipes, contribuindo com o desenvolvimento sustentável da região. O presente pleito está assegurado através da Emenda nº 27030020 de autoria do Deputado João Anania
DATA: 15/10/2019 - - SITUAÇÃO: REALIZADO
DATA: 23/09/2019 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
DATA: 18/09/2019 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
09/06/2017 | CONTRATO ORIGINAL | 20170261 | 2017 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 1.196.017,19 | |
13/10/2017 | ADITIVO DE PRAZO | 20170261-1 | 2017 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 1.196.017,19 | |
04/04/2018 | ADITIVO DE REDUÇÃO | 20170261-3 | 2018 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 1.175.183,49 | |
09/02/2018 | ADITIVO DE PRAZO | 20170261-2 | 2018 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 1.196.017,19 | |
08/06/2018 | ADITIVO DE PRAZO | 20170261-4 | 2018 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 1.175.183,49 | |
04/10/2018 | ADITIVO DE PRAZO | 20170261-5 | 2018 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 1.175.183,49 | |
30/01/2019 | ADITIVO DE PRAZO | 20170261-6 | 2019 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 1.175.183,49 | |
29/05/2019 | ADITIVO DE PRAZO | 20170261-7 | 2019 | LITORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA | 1.175.183,49 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |