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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 519 registros Informações atualizadas em: 06/10/2025 - 11:29:00
Modalidade
Número da Licitação
Publicação
Objeto
Abertura
Situação
Mais
DISPENSA
2025.09.16.01-DL
PUBLICAÇÃO: 17/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS ESCOLARES, DESTINADOS AOS CONDUTORES DA FROTA DE VEÍCULOS ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
17/09/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.08.25.01-IN
PUBLICAÇÃO: 28/08/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ENGENHARIA VINCULADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.
28/08/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.07.22.01-IN
PUBLICAÇÃO: 17/07/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE BROTAS, MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
18/07/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.07.10.01-IN
PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.
14/07/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.05.23.01-IN
PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM RAZÃO DE SU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍ [...]
14/07/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.06.23.01-IN
PUBLICAÇÃO: 01/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA BANDA OU REPRESENTANTE PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTISTICOS E SHOWS MUSICAIS DESTINADA A REALIZAÇÃO DE EVENTO VOLTADO A EXECUÇÃO DO PROJETO ILUMINA MIRAÍMA EDIÇÃO 2025, DE INTERESSE [...]
01/07/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.07.02.01-DL
PUBLICAÇÃO: 30/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUEL DE TRAJES JUNINOS DESTINADOS PARA OS IDOSOS, POR OCASIÃO DO ARRAIÁ DOS IDOSOS, USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV DO CRAS - SEBASTIÃO GONÇALVES BARROSOS E DOS DISTRITO DE BR [...]
02/07/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.07.01.03-IN
PUBLICAÇÃO: 27/06/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA SEDE DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
27/06/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.07.01.02-IN
PUBLICAÇÃO: 27/06/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
DISPONIBILIDADE DE IMÓVEL, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
01/07/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.07.01.01-IN
PUBLICAÇÃO: 27/06/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE OFICINA PARA REPARO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
27/06/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.06.23.03-IN
PUBLICAÇÃO: 27/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
LOCAÇÃO DE TERRENO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO A ACOMODAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS PELA CORREIÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
27/06/2025
FECHADA
DISPENSA
90005/2025
PUBLICAÇÃO: 26/06/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
11/07/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.06.20.01-IN
PUBLICAÇÃO: 26/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA, VINCULADO Á SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
26/06/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.06.18.02-IN
PUBLICAÇÃO: 23/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ANEXO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANICETO TEIXEIRA, LOCALIDADE DE JUREMAL, MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
23/06/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.06.23.02-IN
PUBLICAÇÃO: 18/06/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
18/06/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.06.18.01-IN
PUBLICAÇÃO: 17/06/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO LOCAL GERAL DE DOCUMENTOS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MIRAÍMA/CE.
17/06/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.03.17.01-IN
PUBLICAÇÃO: 17/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇ [...]
17/06/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.06.25.01-DL
PUBLICAÇÃO: 16/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BACKUP LOCAL EM NUVEM PARA OS DADOS DO CREA/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE MIRAÍMA/CE.
16/06/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.06.16.01-IN
PUBLICAÇÃO: 13/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO CORREIOS NO DISTRITO DE RIACHÃO EM MIRAÍMA/CE.
13/06/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.06.16.01-DL
PUBLICAÇÃO: 12/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, DESTINADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
12/06/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.06.11.01-DL
PUBLICAÇÃO: 09/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM AS COBERTURAS E PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS EM JORNAL IMPRESSO REFERENTE AO FESTIVAL JUNINO 2025 QUE SE REALIZARÁ DE 19 DE JUNHO A 06 DE JULHO NA SEDE E NO DISTRITO DE BROTAS DE MIRAÍMA/CE.
09/06/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.06.06.01-DL
PUBLICAÇÃO: 04/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM MEDICINA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSALUBRIDADE RELATIVO A CARACTERIZAÇÃO DE ADICIONAIS PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE LOTADOS COMO AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DE INTERESSE [...]
04/06/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.05.30.01-IN
PUBLICAÇÃO: 02/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS ALUSIVOS AO FESTIVAL JUNINO 2025, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE BROTAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE [...]
02/06/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.05.21.01-IN
PUBLICAÇÃO: 23/05/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE GARAGEM PARA GUARDA DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
23/05/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.05.23.02-IN
PUBLICAÇÃO: 15/05/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, VISANDO À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO [...]
15/05/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.05.13.01-DL
PUBLICAÇÃO: 13/05/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS PROMOVIDOS E APOIADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
13/05/2025
FECHADA
DISPENSA
90004/2025
PUBLICAÇÃO: 07/05/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
PRESTAÇÃO DE SERVICOS CONTÁBEIS PROFISSIONAIS, JUNTO AS UNIDADES EXECUTORAS E AS ESCOLAS VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃODO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
07/05/2025
FECHADA
DISPENSA
90003/2025-PD
PUBLICAÇÃO: 30/04/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS REFERENTE A ELABORAÇÃO E TRANSIMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS-EFD-REINF(IR), CONFORME IN RFB Nº 1.234 DE 11 JA [...]
30/04/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.05.05.01-IN
PUBLICAÇÃO: 30/04/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS ALUSIVOS AO FESTIVAL JUNINO 2025, NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
30/04/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.05.22.02
PUBLICAÇÃO: 28/04/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS PROMOVIDOS E APOIADOS PELA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
28/04/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.05.22.01-DL
PUBLICAÇÃO: 28/04/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONFECÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS PROMOVIDOS E APOIADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
28/04/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.04.25.01-IN
PUBLICAÇÃO: 23/04/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTIADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E LOGÍSTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
23/04/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.04.23.01-DL
PUBLICAÇÃO: 16/04/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO, ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO DE ROÇADA MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
16/04/2025
FECHADA
DISPENSA
90002/2025
PUBLICAÇÃO: 15/04/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA ESPORTIVA NAS MODALIDES FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL, VOLEIBOL (QUADRA E AREIA), HANDEBOL, FUTMESA, PÊNALTIS, FUTEBOL SOCIETY, BASQUETBOL, ATLETISMO, CICLISM [...]
15/04/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.04.17.01-DL
PUBLICAÇÃO: 15/04/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE BREAK, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
15/04/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.04.11.03-DL
PUBLICAÇÃO: 09/04/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO, REFERENTE A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO AÇUDE DAS IRMÃS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
09/04/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.04.11.02-DL
PUBLICAÇÃO: 09/04/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO TATUZÃO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
09/04/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.04.22.01-IN
PUBLICAÇÃO: 08/04/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS ALUSIVOS AO FESTIVAL JUNINO 2025, NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPI [...]
08/04/2025
FECHADA
INEXIGIBILIDADE
2025.04.04.01-IN
PUBLICAÇÃO: 03/04/2025 - TIPO: MELHOR TÉCNICA
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA /CE.
03/04/2025
FECHADA
DISPENSA
2025.04.07.01 -DL
PUBLICAÇÃO: 02/04/2025 - TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PLANETÁRIO DIGITAL MÓVEL, COM ÊNFASE NA REALIZAÇÃO DE OFICINAS ASTRÔNOMICAS VOLTADAS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO [...]
02/04/2025
FECHADA

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