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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.05.30.01-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2025
Data da divulgação do extrato: 02/06/2025
Data da ratificação: 02/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 02/06/2025
Valor estimado: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS ALUSIVOS AO FESTIVAL JUNINO 2025, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE BROTAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Robson Alves dos Santos
Responsável pela Informação Antonio Robson Alves dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jackson Diego Teixeira Linhares
Responsável pela Ratificação Rosa Maria Sá Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA 27.618.332/0001-90 VENCEDOR 80.000,00
REAL PRODUÇÕES E EVENTOS - ME 14.433.879/0001-70 VENCEDOR 150.000,00
ROMULO AUGUSTO MATA DE CARVALHO LTDA 27.754.689/0001-04 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ETP PDF 22MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 26MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250161 2025 DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA 80.000,00 02/05/2025
02/11/2025
03/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250162 2025 REAL PRODUÇÕES E EVENTOS - ME 150.000,00 03/05/2025
03/11/2025
03/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250163 2025 ROMULO AUGUSTO MATA DE CARVALHO LTDA 80.000,00 03/06/2025
03/11/2025
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