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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 90003/2025-PD - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Data do aviso: 30/04/2025
Data da divulgação do extrato: 06/06/2025
Data da ratificação: 06/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2025
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS REFERENTE A ELABORAÇÃO E TRANSIMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS-EFD-REINF(IR), CONFORME IN RFB Nº 1.234 DE 11 JANEIRO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES IN RFB 2.145 DE 26 DE JUNHO DE 2023, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Robson Alves dos Santos
Responsável pela Informação Jose Arlindo Privino Custodio
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jackson Diego Teixeira Linhares
Responsável pela Ratificação Rosa Maria Sá Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Finanças Rosa Maria Sá Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LIMITADA 33.764.589/0001-53 VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 9MB
ANEXOS PDF 13MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 623KB
PROPOSTA PDF 1MB
RELATÓRIO DE DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 423KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250206 2025 F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LIMITADA 60.000,00 10/06/2025
10/06/2026
09/06/2026 ADITIVO DE PRAZO 20250206 - 1 2026 F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LIMITADA 60.000,00 09/06/2026
09/06/2027
VIGENTE
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