Gestão de excelência na Assistência Social Miraíma obtem o SELO FNAS 2025.Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Dispensas e Inexigibilidade
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 2025.05.23.01-IN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/07/2025
Data da divulgação do extrato: 14/07/2025
Data da ratificação: 14/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/07/2025
Valor estimado: R$ 4.149.411,41 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e onze REAIS e quarenta e um centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM EM RAZÃO DE SU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Robson Alves dos Santos
Responsável pela Informação Antonio Robson Alves dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jackson Diego Teixeira Linhares
Responsável pela Ratificação Rosa Maria Sá Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Finanças Rosa Maria Sá Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 65MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 42MB
PARECER JURIDICO PDF 8MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250270 2025 ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 4.149.411,41 14/06/2025
14/06/2026
13/07/2026 ADITIVO DE PRAZO 20250270 - 1 2026 ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 4.149.411,41 13/07/2026
13/07/2027
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Gestão de excelência na Assistência Social Miraíma obtem o SELO FNAS 2025.Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024