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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2025.12.16.01-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/12/2025
Data da divulgação do extrato: 09/12/2025
Data da ratificação: 18/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/12/2025
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER ESTRUTURA, SERVIÇOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO EVENTO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DA REDE MUNICIPAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação JOSE ARLINDO PRIVINO CUSTODIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CICERO ALBUQUERQUE ARAUJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCO CICERO ALBUQUERQUE ARAUJO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R2 PRODUCOES E SERVICOS LTDA 62.334.939/0001-40 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 126KB
AUTORIZAÇÃO PDF 186KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 139KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 317KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250374 2025 R2 PRODUCOES E SERVICOS LTDA 12.000,00 19/12/2025
19/03/2026
VIGENTE
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