Prefeitura de Miraíma

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.20.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/05/2020

Data da divulgação do extrato: 22/05/2020

Data da ratificação: 21/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 21/05/2020

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE TOLDOS, PARA SEREM UTILIZADOS COMO SUPORTE EM LOCAIS DE POSSÍVEL AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, COMO FORMA DE EVITAR CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NA CAMPANHA CONTRA A PANDEMIA DO COVID-19, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

seleção da proposta mais vantajosa para a administração e da isonomia.

Justificativa do preço

A escolha recaiu para a E. C. PRODUÇÕES LTDA, com endereço a Rua Francisco Veras, 92 Bairro Nova Betânia Reriutaba-CE, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 17.746.954/0001-40, por ofertar o melhor preço compatível com a realidade mercadológica, consoante pesquisa de preços acostada aos autos deste processo. O valor desta contratação é de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devidamente respaldada pelo Decreto Estadual 33.510 de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em Saúde e Dispõe sobre as medidas de enfrentamento no novo Coronavírus e alterações posteriores, e ainda o Decreto Municipal 075/2020 de 17 de março de 2020, que institui o Plano de Contingência do novo Coronavírus e alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Ednardo Ferreira Magalhaes
Responsável pela Informação	Ednardo Ferreira Magalhaes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Jackson Diego Teixeira Linhares
Responsável pela Ratificação	Antonia Maria Alves Pinheiro Pinto

Órgãos

Código	Órgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal de Saude	Antonia Maria Alves Pinheiro Pinto

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
E. C PRODUÇÕES LTDA	17.746.954/0001-40	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/05/2020 - 00:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Robson Alves dos Santos

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA	PDF	285KB
ANEXOS	PDF	459KB
RATIFICAÇÃO	PDF	47KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA

PDF

285KB

ANEXOS

PDF

459KB

RATIFICAÇÃO

PDF

47KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
22/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200115	2020	E. C PRODUÇÕES LTDA	18.000,00		22/05/2020 22/08/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor

R$ Valor mensal

Vigência

Mais

22/05/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200115

2020

E. C PRODUÇÕES LTDA

18.000,00

22/05/2020
22/08/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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