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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.02.04.01-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/02/2026
Data da divulgação do extrato: 11/02/2026
Data da ratificação: 11/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2026
Valor estimado: R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS ALUSIVOS AO FESTIVAL JUNINO 2026, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de serviços de empresas, bandas ou representantes para a realização de apresentações em eventos artísticos e shows musicais é fundamental para o sucesso do Festival Junino 2026, que é um evento cultural importante para o Município de Miraíma/CE.
Justificativa do preço
A melhor escolha para a contratação de serviços de empresas, bandas ou representantes é a modalidade de Dispensa de Licitação, prevista no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de serviços de natureza artística, científica ou cultural, desde que a escolha seja feita por meio de procedimento seletivo simplificado.
Fundamentação legal
LEI 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação ROSA MARIA SÁ LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA ROSA MARIA SÁ LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA 54.421.738/0001-51 VENCEDOR 250.000,00
BANDA GAROTA SAFADA LTDA 60.368.342/0001-90 VENCEDOR 200.000,00
MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 44.470.316/0001-12 VENCEDOR 250.000,00
TALITA MEL PRODUCOES 62.635.726/0001-58 VENCEDOR 170.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 14MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 11MB
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 17MB
PARECER JURIDICO PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260117 2026 BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA 250.000,00 11/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
19/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260118 2026 BANDA GAROTA SAFADA LTDA 200.000,00 19/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
23/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260120 2026 TALITA MEL PRODUCOES 170.000,00 23/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
23/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026119 2026 MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 250.000,00 23/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
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