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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.03.10.01-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/03/2026
Data da divulgação do extrato: 12/03/2026
Data da ratificação: 12/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/03/2026
Valor estimado: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS ALUSIVOS AO FESTIVAL JUNINO 2026, NO DISTRITO 2026, NO DISTRITO DE BROTAS, MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
o motivo da escolha é contratar atrações que tenham notório reconhecimento, representem a cultura junina, sejam bem aceitas pela comunidade de Brotas e caibam no orçamento do evento, garantindo interesse público e sucesso da festa.
Justificativa do preço
Diante da relevância cultural, social e econômica do Festival Junino 2026 no Distrito de Brotas, e considerando a necessidade de atrações artísticas para compor a programação, justifica-se a contratação de empresas, bandas ou representantes exclusivos. A medida visa promover a cultura popular, movimentar a economia local, garantir o acesso da população ao lazer e cumprir o papel institucional da Secretaria de Cultura de Miraíma/CE na preservação das tradições juninas.
Fundamentação legal
LEI 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Informação ANTONIO ROBSON ALVES DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JACKSON DIEGO TEIXEIRA LINHARES
Responsável pela Ratificação ROSA MARIA SÁ LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA ROSA MARIA SÁ LIMA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AN MUSIC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 64.584.779/0001-12 VENCEDOR 100.000,00
DOMINUS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 36.505.631/0001-60 VENCEDOR 58.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DFD PDF 3MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DFD PDF 1MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 5MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 6MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 531KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260208 2026 AN MUSIC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 100.000,00 12/03/2026
31/12/2026
VIGENTE
13/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260209 2026 DOMINUS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 58.000,00 13/03/2026
31/12/2026
VIGENTE
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