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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 103/2026-DL - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/03/2026
Data da divulgação do extrato: 11/03/2026
Data da ratificação: 08/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2026
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE PRAGAS E INSETOS, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
o motivo foi a proposta mais vantajosa da licitante em manter as escolas limpas, seguras e em condições sanitárias adequadas para funcionamento, protegendo alunos, servidores e o patrimônio público, além de cumprir a lei.
Justificativa do preço
Diante dos riscos sanitários, patrimoniais e pedagógicos decorrentes da proliferação de pragas urbanas, e considerando a obrigação da Administração em manter ambientes escolares salubres e seguros, justifica-se a contratação de empresa especializada em dedetização, descupinização e desratização. A medida visa proteger a saúde da comunidade escolar, preservar o patrimônio público, assegurar a qualidade da merenda e garantir a conformidade com as normas sanitárias vigentes no Município de Miraíma/CE.
Fundamentação legal
LEI 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Robson Alves dos Santos
Responsável pela Informação Antonio Robson Alves dos Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jackson Diego Teixeira Linhares
Responsável pela Ratificação Francisco Cicero Albuquerque Araujo
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Francisco Cicero Albuquerque Araujo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIAS ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 52.430.558/0001-00 VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 15MB
ANEXOS PDF 35MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1MB
PROPOSTA PDF 1MB
TERMO DE JULGAMENTO PDF 5MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA PDF 5MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 789KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
16/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260216 2026 DIAS ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 7.200,00 16/04/2026
16/04/2027
VIGENTE
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