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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2026.01.26.01-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/01/2026
Data da divulgação do extrato: 26/01/2026
Data da ratificação: 29/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2026
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE SETORES LIGADOS A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE MIRAÍMA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
Escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Robson Alves dos Santos
Responsável pela Informação Jose Arlindo Privino Custodio
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jackson Diego Teixeira Linhares
Responsável pela Ratificação Marcos Antonio Sales
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Marcos Antonio Sales GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO MAGALHÃES FERREIRA ***.470.483-** VENCEDOR 6.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 914KB
DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE PDF 747KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 708KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
30/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260182 2026 RAIMUNDO MAGALHÃES FERREIRA 6.000,00 30/01/2026
30/01/2027
VIGENTE
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