O GOVERNO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.517563./0001-05, por intermédio de seu setor competente, para fins de transparência pública e regularidade fiscal/administrativa,DECLARA, sob as penas da lei, que no exercício financeiro de 2025, bem como nos exercícios anteriores, este Ente Federativo não realizou a contratação, admissão ou manutenção de estudantes sob o regime de estágio (obrigatório ou não obrigatório), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.Esclarece-se que a ausência de estagiários no período mencionado decorre estritamente de critérios de conveniência, oportunidade e planejamento de recursos humanos da Administração Pública. Diante da atual estrutura organizacional e da suficiência do quadro de servidores para o atendimento das demandas locais, não houve necessidade administrativa ou interesse público que justificasse a abertura de programas ou a celebração de termos de compromisso de estágio nesta municipalidade. Por ser a expressão da verdade e em atenção aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, firma-se a presente declaração.

O GOVERNO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.517563./0001-05, por intermédio de seu setor competente, para fins de transparência pública e regularidade fiscal/administrativa,DECLARA, sob as penas da lei, que no exercício financeiro de 2024, bem como nos exercícios anteriores, este Ente Federativo não realizou a contratação, admissão ou manutenção de estudantes sob o regime de estágio (obrigatório ou não obrigatório), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.Esclarece-se que a ausência de estagiários no período mencionado decorre estritamente de critérios de conveniência, oportunidade e planejamento de recursos humanos da Administração Pública. Diante da atual estrutura organizacional e da suficiência do quadro de servidores para o atendimento das demandas locais, não houve necessidade administrativa ou interesse público que justificasse a abertura de programas ou a celebração de termos de compromisso de estágio nesta municipalidade. Por ser a expressão da verdade e em atenção aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, firma-se a presente declaração.

O GOVERNO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.517563./0001-05, por intermédio de seu setor competente, para fins de transparência pública e regularidade fiscal/administrativa,DECLARA, sob as penas da lei, que no exercício financeiro de 2023, bem como nos exercícios anteriores, este Ente Federativo não realizou a contratação, admissão ou manutenção de estudantes sob o regime de estágio (obrigatório ou não obrigatório), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.Esclarece-se que a ausência de estagiários no período mencionado decorre estritamente de critérios de conveniência, oportunidade e planejamento de recursos humanos da Administração Pública. Diante da atual estrutura organizacional e da suficiência do quadro de servidores para o atendimento das demandas locais, não houve necessidade administrativa ou interesse público que justificasse a abertura de programas ou a celebração de termos de compromisso de estágio nesta municipalidade. Por ser a expressão da verdade e em atenção aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, firma-se a presente declaração.