Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 57.215-2
Número do instrumento: 855360
Vigência: 19/12/2020
Data da publicação: 16/01/2018
Data da celebração: 29/12/2017
Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Responsável: RODRIGO SÉRGIO DIAS
Convenente: MUNICIPIO DE MIRAIMA
Responsável: ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO
Informações do objeto
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA CE
Justificativa
O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE, DE ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTÁ LOCALIZADO NA MICRORREGIÃO DE SOBRAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTANDO DISTANTE DE FORTALEZA (CAPITAL DO ESTADO) 205,3 KM. SUA PRINCIPAL VIA DE ACESSO É A BR222, CE354, 176. A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE É DE 13.507 (IBGE ESTIMATIVA 2016). APRESENTA INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO, QUE SEGUNDO RELATA, O SEU IDM (2008) 20,95 (156º NO CEARÁ) E O SEU IDH (2000) É DE 0,583 (168º NO CEARÁ E DE 4.929º NO BRASIL). MUITAS LOCALIDADES DE MIRAÍMA TÊM COMO ÚNICA ATIVIDADE ECONÔMICA À AGROPECUÁRIA. ASSIM COMO A MAIORIA DOS MUNÍCIPES, UM DOS GRANDES DESAFIOS É O ENFRETAMENTO DA ESTIAGEM, ONDE AS RESERVAS DE ÁGUA ESTÃO BASTANTE ESCASSAS, ALÉM DISSO MUITAS COMUNIDADES NÃO POSSUEM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SENDO NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA CAPAZ DE ASSEGURAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DESSA POPULAÇÃO. NESSA PERSPECTIVA, ANTE O CONTEXTO ATUAL DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESSA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUNTO A FUNASA, PRETENDE-SE DESENVOLVER AÇÕES E INVESTIMENTOS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA COM A FINALIDADE DE REVERTER ESSE QUADRO DE PRECARIEDADE E INSEGURANÇA DECORRENTE DA ESTIAGEM, CARACTERÍSTICA RECORRENTE DA VIDA NO SEMIÁRIDO, QUE CONTINUAMENTE ATINGEM O NOSSO MUNICÍPIO. PROPOMOS ENTÃO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS, NA LOCALIDADE, CAJAZEIRAS, RIACHÃO E TANQUES, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA CE, HAJA VISTA QUE A ESCASSEZ DÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E OUTROS USOS AFETA NEGATIVAMENTE OS NÍVEIS DE SAÚDE PÚBLICA E RESTRINGE AS OPORTUNIDADES DE MELHORIA SOCIOECONÔMICA DAS COMUNIDADES RURAIS ONDE A DISPONIBILIDADE DESSE RECURSO É REDUZIDA. APÓS CONCLUSÃO DA ETAPA, O MUNICÍPIO CONTARÁ COM UM SISTEMA DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA ATENDER 100% DA POPULAÇÃO DAS LOCALIDADES, CERCA DE 336 FAMÍLIAS UM TOTAL DE 1.680 PESSOAS.
DATA: 26/07/2022 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Data | Tipo | Número | Exercício | Nome do credor | R$ Valor | Mais |
03/12/2018 | CONTRATO ORIGINAL | 20180157 | 2018 | L.N ENGENHARIA ME | 883.868,21 |
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |