Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 1595/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 71.103-5

Número do instrumento: 905672

Vigência: 30/09/2022

Data da publicação: 31/12/2020

Data da celebração: 22/12/2020

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA

Responsável: ÊNIO ANTÔNIO MARQUES PEREIRA

Convenente: MUNICIPIO DE MIRAIMA

Responsável: ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO

CONTRAPARTIDA
R$ 2.973,63
TRANSFERÊNCIA
R$ 300.000,00
PACTUADA
R$ 332.973,63

Informações do objeto

Promover o acesso a água para o consumo humano, por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água no Município de Miraíma-CE, conforme detalhado no plano de trabalho.

Justificativa

O município de Miraíma/CE entende que o Programa Cisternas seja uma das soluções para o desenvolvimento sustentável da população residente na região cearense semiárida do Estado. A formalização de um convênio com esse objeto se configura como uma alternativa real para melhoria das condições de vida dos beneficiários, facilitando o acesso a água para consumo humano, contribuindo também para a segurança alimentar e nutricional, bem como para garantia do direito humano a alimentação adequada.

Informações do andamento
  • DATA: 23/01/2023 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220043 2022 CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E Á TRABALHADORA - CETRA 330.353,25
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONVENIO PDF 449KB
PLANO DE TRABALHO PDF 449KB
   

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