Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 66473276
Número do instrumento: 907045
Vigência: 27/10/2026
Data da publicação: 31/10/2023
Data da celebração: 27/10/2023
Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Responsável: LIDIANNE ARAÚJO MOTEIRO
Convenente: MUNICIPIO DE MIRAIMA
Responsável: ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO
Informações do objeto
Manutenção de estradas vicinais no município de Miraíma - CE
Justificativa
O município de Miraíma (CE) com população atual estimada em 13.965 (IBGE - 2021), visa com a ação dessa proposta dotar sua região de infraestrutura adequada ao desenvolvimento socioeconômico, uma vez que uma eficiente malha viária ajuda no escoamento de produtos agricolas como bata doce, feijão, milho, castanha de caju e outros. Compartilha interesses junto ao Ministério, uma vez que tal ação é parte da função de desenvolver o setor agrario contemplado pelo apoio Federal desse Ministério.
DATA: 15/01/2025 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO
DATA: 09/09/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONTRATO DE REPPASE | 991KB | 
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| DECLARACA FINANCEIRA | 447KB |
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| DECLARACAO DE CAPACIDADE TECNICA | 567KB |
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