CONVÊNIO: 46576/2025 - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 573471325-9

Número do instrumento: 978562

Vigência: 28/04/2029

Data da publicação: 17/12/2025

Data da celebração: 28/11/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: DANIEL ALEX FORTUNATO

Convenente: MUNICIPIO DE MIRAIMA

Responsável: OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA

CONTRAPARTIDA

R$ 900,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 382.000,00

PACTUADA

R$ 382.900,00

Informações do objeto

Pavimentação de estradas vicinais no município de Miraíma - CE

Justificativa

O município de Miraíma (CE) com população atual estimada em 13.965 (IBGE - 2021) - IDH (IBGE 2010: 0,592)Cadeia produtiva (bovinocultura de leite). A pavimentação no município de Miraíma/CE enfrenta baixa renda per capita e forte dependência do setor público. A carência de infraestrutura viária dificulta o acesso a serviços e o escoamento agropecuário, limitando o desenvolvimento local. A pavimentação fortalece cadeias produtivas, reduz custos logísticos e amplia a integração regional.

Informações do andamento

DATA: 30/12/1899 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento

Informações do repasse

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