DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 792/2026 (LDO 2027) PARA ESTABELECER PRIORIDADE EXPRESSA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E Á POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOC [...]
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 486/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESSÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA AO REDESIM, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.874/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 007/2023 QUE TRATA SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ [...]
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
