DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 770/2025 REGULAMENTA PELO DECRETO 36/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.459.664,55 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2022 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CUIDADO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E CRIAÇÃO DA SALA DE ACOLHIMENTO.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOSE MANO DOS SANTOS, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.367.290,28 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
DENOMINA O NOVO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA RUA MOZAR BRAGA, NO CENTRO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 493.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 787/2026 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO 19 DE MARÇO EM TODOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
