AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.
ATRIBUI NOME AS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS.
CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTA-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE CASA POPULARES PARA AS COMUNIDADES CARENTES DA LOCALIDADE DE MULUNGU NESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS- FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA NA FORMA DO ANEXO ÚNICO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO ATÉ REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
REOGARNIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI VENCIMENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO PROFESSORES MUNICIPAIS COM O 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COMO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRE RADIALISTA JOSE IVO MAGALHÃES.
