AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR COVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 067/93.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ILMO. SR. TASSO JEREISSATI.
DIESPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
ALTERA O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIROS EM PROL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA.
CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 067/93.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO MÉDICO: GERALDO GOMES DE AZEVEDO.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAL E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.
ATRIBUI NOME AS RUAS E AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS.
CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
CRIA O DISTRITO DE RIACHÃO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AUSENTA-SE DO MUNICÍPIO NO PERÍODO QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE CASA POPULARES PARA AS COMUNIDADES CARENTES DA LOCALIDADE DE MULUNGU NESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
